Conselho Escolar
Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática.
Natureza do Conselho Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.
Atribuições fundamentais:
- Elaborar o regimento interno da unidade;
- Elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;
- Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;
- Definir e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros da escola;
- Participar de outras instituições democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.
Normas de funcionamento
O Conselho Escolar deverá ser reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos de interesse da escola.
Composição
Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverá estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.
Processo de escolha dos membros
A eleição dos membros e suplentes deve ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa. Presidência do Conselho Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.
Critérios de participação
Participam do Conselho com direito a voz e voto todos os membros eleitos por seus pares; poderá participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e voto, os profissionais de outras secretarias que atendam às escolas, representantes de entidades conveniadas, Grêmio Estudantil, membros da comunidade, movimentos populares organizados e entidades sindicais.
Mandato
Um ano, com direito recondução
Composição:
RENATA ALVES DE LIMA BROSCO – Diretora da Escola
ADILSON O. FRANÇA – Aluno egresso atuante em sua área de formação técnica
DARLI PAULUCCI – Representante das diretorias de serviços e relações institucionais
ALEXANDRE L. LUCIO – Representante das instituições auxiliares
MARCELO H. ARROJO – Representante das instituições auxiliares
ADILSON ROCHA – Representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos
TERESA R. G. LEMOS – Representante de órgão de classe
GERVINO C. GONÇALVES – Representante do poder público municipal
ISABELA L. M. BARROS – Representante dos alunos
MATEUS C. OLIVEIRA – Representante dos coordenadores em exercício
ADRIANA C. M. A. GALAN – Representante dos empresários vinculado a um dos cursos
ALDRIN A. P. OLIVEIRA – Representante dos empresários vinculado a um dos cursos
CAMILA F. A. ANTONIO – Representante dos pais de alunos
THIAGO T. F. OLIVEIRA – Representante dos professores
VANDERLEI PEREIRA – Representante dos servidores técnico e administrativos
MIRTES F. SANTOS – Representante dos demais segmentos de interesse da escola
